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Wednesday, July 24, 2019
Viver no exterior

Consulado Brasileiro e sua área de atuação

Consulado brasileiro
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Consulado Brasileiro e sua área de atuação

Consulado Brasileiro e sua área de atuação – A embaixada é a presença oficial de uma nação, instalada dentro do território de outra nação. É seu dever proteger os interesses do País que representa e de seus cidadãos.

Os Consulados Brasileiros e Embaixadas estão espalhados pelo mundo para regularizar a burocracia do cidadão brasileiro no exterior e, do cidadão estrangeiro que estará viajando para o Brasil ou mudando definitivamente.

Ajuda é prestada no limite das suas obrigações.

Se você é brasileiro e mora no exterior, certamente vai se sentir mais seguro sabendo que temos um consulado ou embaixada do Brasil por perto. Para todas as obrigações de cidadania, tipo eleições, alistamento militar, viagens de menores, traslado de corpo para o Brasil e tantas outras burocracias que só podemos organizar por termos um consulado.

Por outro lado, as expectativas são maiores do que a realidade. As vezes esperamos demasiado de um consulado, em assuntos que absolutamente não condizem com as suas responsabilidades.

Algumas dúvidas dos brasileiros

1. Caso você esteja numa situação migratória irregular num país estrangeiro. Se você procurar a Embaixada brasileira, eles vão te denunciar para a imigração?

– Não. Você é um cidadão (ã) brasileiro (a) e, como tal deve ser ajudado e orientado no que estiver ao alcance da embaixada. As Repartições Consulares não repassam informações pessoais de brasileiros às autoridades locais.

2. Se um parente seu falecer no exterior. O Ministério das Relações Exteriores paga o traslado do corpo para o Brasil?

– Lamentavelmente não há previsão orçamentária e legal para o custeio de traslado de corpos. Caso seja de interesse da família, o Consulado pode organizar cerimônia fúnebre no país aonde se deu o falecimento. O Consulado ainda ajudará a desembaraçar todo o trâmite burocrático de liberação do corpo, emissão de certidão de óbito, etc.

Consulado brasileiro
Perdendo o seu passaporte, vá ao consulado mais próximo solicitar um novo.

3. Se o seu pedido de visto for negado pela repartição consular do país onde pretende viajar. O Itamaraty pode intervir?

– Não. A concessão de vistos para a entrada no país é matéria de decisão única e exclusiva dos Estados estrangeiros e objeto de processamento interno daqueles governos, o que coloca limites na atuação do Ministério das Relações Exteriores no assunto.

Consulado brasileiro em Moscou
Consulado do Brasil em Moscou, Russia.

4. Se você perder todo o seu dinheiro, ficar desempregado e quiser voltar para o Brasil por conta da sua situação, talvez até desesperadora. O Consulado pode pagar as despesas da sua passagem de volta para o Brasil?

– Sim. Caso você possa comprovar que se encontra em estado de desvalimento e, de que sua família não tem condições de pagar a passagem. Para comprovar sua situação de desvalimento, você terá que preencher e assinar uma ‘Declaração de Hipossuficiência Econômica’, juntando alguns documentos extras que possam comprovar a sua situação econômica.

5. O consulado pode pagar um advogado, caso você precise de um?

– Não. Alguns consulados tem um serviço de assistência jurídica, que pode ser de grande utilidade. Eles tem um advogado contratado pelo posto para prestar auxílio jurídico a cidadãos brasileiros necessitados. Você teria que se
informar com o consulado mais próximo para saber se eles tem esse tipo de serviço.

6. Se você for preso no país que mora, poderá cumprir a pena no Brasil?

– Para que isso aconteça é necessário que exista o ‘Acordo de Transferência de Presos’ entre o Brasil e o país onde você se encontra. Também haverá outros requisitos, assim que, você deverá contatar a Repartição Consular brasileira para se informar com detalhes.

NAB – Núcleo de Assistência a Brasileiros

O Núcleo de Assistência a Brasileiros (NAB) é a área do Itamaraty responsável pelos casos consulares envolvendo cidadãos brasileiros no exterior (como repatriações, hospitalizações, prisões, falecimentos, inadmissões, desaparecimento, etc.). O NAB é uma grande central de atendimento e funciona de segunda a sexta-feira das 8h as 20h.

Telefone: (61) 2030-8803 OU (61) 2030 8804

e-mail: dac@itamaraty.gov.br

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